A
pirataria moderna se refere à cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos
direitos autorais, de
marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria – portanto, quer pela cópia de uma obra anterior (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração deliberada à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial.
Descrição
A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde
roupas, utensílios domésticos,
remédios,
livros,
softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado.
Brasil
O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um
crime no Brasil. A Lei 10.695, de 01 de Julho de 2003 altera partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do material com direitos autorais, não constitui crime
[1].
Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os produtos mais pirateados são os
CDs,
DVDs,
óculos e
relógios.
[2] O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém um site atualizado com as principais ações para coibir esta modalidade de
crime.
[3][4]
Como o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, parágrafos 1,2 e 3 determina que deve haver o intuito de lucro (direto ou indireto), não comete pirataria aquele que compra ou faz download de arquivos para uso privado. E o parágrafo quarto acrescentado pela Lei n° 10.695 ao artigo 184 do Código Penal Brasileiro, autoriza expressamente a cópia integral de obras intelectuais, ficando dispensada, pois, a “expressa autorização do titular”.
Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcaram o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em
2005.
Produtos mais pirateados
Penalidades
No Brasil a pirataria fere a licença de
copyright e contra ela existe a
Lei Anti-pirataria (
10.695 de 01/07/2003 do
Código de Processo Penal),
[5] que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de
empregos informais. A
Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria.
Pirataria, consequências e sua ligação com crime organizado
De acordo com dados da
Interpol a pirataria está relacionada ao crime organizado, como assaltantes, traficantes de armas, narcotraficantes e ligado até ao terrorismo
[6], movimentando mais de meio trilhão de
dólares[7]. Além disso a pirataria está intimamente ligada à exploração infantil, são mais de 250 milhões de crianças trabalhando em regime desumano
[8].
No Brasil, de acordo com a Frente Parlamentar Contra a Pirataria, esse comercio ilegal impede 2 milhões de empregos formais no país e causa um grande rombo nas contas públicas. O Brasil deixa de arrecadar mais de 10 bilhões de Reais.
[9][10]
Alternativas
Um dos principais questionamentos, hoje em dia, está focado no sistema de
propriedade intelectual. No caso dos
softwares surgem os
softwares livres. No caso da produção musical e audio-visual ainda há uma grande controvérsia. Contudo, todos buscam uma solução que respeite o direito e permita acesso ao trabalho dos artistas. Um dos meios que favorece essa disponibilidade de material hoje em dia é o uso de software
P2P que permite a seus usuários compartilhar arquivos por meio da Internet.Muitos esperam que os músicos comecem a abandonar a concepção de disco gravado para oferecer seu material de formas alternativas (como, por exemplo, downloads através de
FTP ou similares), podendo fixar preços por peça/canção ou grupo de peças muito mais baixos que os atuais preços de
CD.
Recentemente foi fundado o Partido Pirata
Piratpartiet, na
Suécia. Trata-se de um
partido político que tem como principal tema o fim dos direitos autorais. Vários outros tradicionais partidos europeus tem sido influenciados pelos fundamentos do Partido Pirata.
No Brasil, existe uma corrente minoritária que prega a descriminalização da pirataria, tendo como fonte o artigo “A ideologia da propriedade intelectual“, já havendo inclusive uma decisão do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porém, a maioria da doutrina, e a maior parte da jurisprudência brasileira, continuam seguindo no sentido de que o comércio de produtos pirateados é crime sujeito às punições legais.
Fonte:
Wikipédia
Informações Adicionais:
Fabricante: Sony
Ídioma: Inglês 
Fabricante: Sports Interactive/SEGA
Fabricante: Rockstar Games
Fabricante: Maxis / Electronic Arts
Nome Original: Harry Potter and the Half-Blood Prince
